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Tramitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo:
e2dd3f6c
Última Movimentação:
10/10/25
Autoria: Ver. Abilio Vaneli
Ementa
Os Vereadores que abaixo subscrevem, requer após tramitação na forma regimental e ouvido o colendo Plenário, o encaminhamento ao senhor Olavo Castro Lemos Secretário Municipal de Receita e Gestão, a Senhora Luana de Lima Menezes Gerencia de Planejamento e Orçamento, seguinte Indicação:
“ENCAMINHA SOLICITAÇÃO PARA INCRUIR NO PPA E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL PARA 2026 A PREVISÃO DE PROPOSTAS E PLANEJAMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS LGBTQIA+, CONFORME A LEI N° 2039/2025 EM ANEXO E EFETIVAR A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL LGBTQ...
Sessões
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Aprovação
Aprovado