Ementa:
“Qual o tipo de convênio firmado entre o município e o CAC-Coxim Atlético Clube? Qual o montante repassado no ano de 2022 e 2023? Favor encaminhar o processo completo de habilitação, com toda a documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos legais para receber subvenções públicas, bem como, ata atualizada da diretoria, Estatuto, plano de trabalho, prestação contas, declaração de utilidade pública, lei municipal autorizativa, etc.”