Superlegis
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2 - Resolução
03/08/2022
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Tramitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo:
8d16a655
Última Movimentação:
19/05/25
Autoria:
Administrador
Ementa
“Altera a redação do inciso V, Art. 44 e acresce alíneas no
Art. 48-A, da Resolução nº 090, de 25/05/2022 (Regimento
Interno).”
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Aprovação
Aprovado