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| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 88 - Resolução | 16/12/2020 |
| Anexo |
Protocolo:
50798544
Última Movimentação: 08/08/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Altera a redação do Inciso I, renumeração do Parágrafo
Único e acréscimo dos Parágrafos 2º e 3º no Art. 6º da
Resolução nº 84/2018 e dá outras providências
Altera a redação do Inciso I, renumeração do Parágrafo
Único e acréscimo dos Parágrafos 2º e 3º no Art. 6º da
Resolução nº 84/2018 e dá outras providências
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação