.
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 93 - Resolução | 16/02/2022 |
| Anexo |
Protocolo:
94143de8
Última Movimentação: 08/08/25
Autoria: Administrador
Ementa:
“Altera a redação do § 2.º, art. 15, da Resolução n.
086/2020 e atualiza os valores do Anexo I, que integra a
Resolução n. 086/2020, e dá outras providências"
“Altera a redação do § 2.º, art. 15, da Resolução n.
086/2020 e atualiza os valores do Anexo I, que integra a
Resolução n. 086/2020, e dá outras providências"
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação