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| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 56 - Requerimento | 30/09/2024 |
| Anexo |
Protocolo:
5c5cbcd1
Última Movimentação: 28/05/25
Autoria: Administrador
Ementa:
- Quais são os documentos técnicos apresentados para comprovar a regularidade da área em questão?
- Houve alguma participação de servidores públicos ou terceiros na elaboração e apresentação desses documentos?
- Foram realizados estudos de viabilidade e impacto social para a área contemplada pela regularização?
- Existem registros de denúncias ou reclamações sobre práticas irregulares relacionadas ao processo de REURB nesta área?
- Quais mecanismos de controle são utilizados para garantir que o processo de regularização siga as diretrizes es...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação