Ementa:
“MOÇÃO DE APOIO pela aprovação do Projeto de Lei 3515/2019 tem por objetivo regulamentar o exercício da profissão de Gestor Ambiental.”
 
 
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente. Nobres Pares. O presente requerimento se justifica haja vista que o Projeto de Lei 3515/2019 tem por objetivo regulamentar o exercício da profissão de Gestor Ambiental. Estrutura-se na forma usual das proposições voltadas para a regulamentação de exercício profissional, muitas delas transformadas em norma jurídica, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma de sua legislação específica. Essa profissão é fundamental para se atingir o desenvolvimento sustentável e deve ter seu exercício regulamentado...