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| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 109 - Resolução | 15/08/2023 |
| Anexo |
Protocolo:
9cea135b
Última Movimentação: 08/08/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Dispõe sobre alteração do art. 4º e seu § único da
Resolução nº 94/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 4º e seu § único da
Resolução nº 94/2022 e dá outras providências.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação