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| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 59 - Indicação | 14/02/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
379ec57b
Última Movimentação: 28/05/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Que o Poder Executivo proceda estudo técnico para a criação de direito do REABILITAR, através de sua regulamentação e reestruturação.
Que o Poder Executivo proceda estudo técnico para a criação de direito do REABILITAR, através de sua regulamentação e reestruturação.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação