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| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 60 - Indicação | 16/02/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
c5ea37da
Última Movimentação: 28/05/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Reitero a indicação nº 305/2023 e solicito agilidade AGEHAB no processo de regularização fundiária(em especial ao georreferenciamento da área) das quadras nº 68, 72, 73 e 74 concedendo título definitivo de propriedade aos moradores do bairro Piracema, compreendendo as Ruas Pedro Gomes, Projetada A, Três Lagoas, Major Tomaz Gonçalves e São Paulo, pois, conforme a Lei 13465/2017 (REURB) o Governo do Estado através da sua Agência de Habitação, pode realizar medição da área em questão e posterior regularização fundiária das inúmeras famílias que residem neste núcleo urbano informal consolidado ano há mais de 20 anos.
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, nobres pares. A presente indicação se justifica, haja vista a necessid...
Reitero a indicação nº 305/2023 e solicito agilidade AGEHAB no processo de regularização fundiária(em especial ao georreferenciamento da área) das quadras nº 68, 72, 73 e 74 concedendo título definitivo de propriedade aos moradores do bairro Piracema, compreendendo as Ruas Pedro Gomes, Projetada A, Três Lagoas, Major Tomaz Gonçalves e São Paulo, pois, conforme a Lei 13465/2017 (REURB) o Governo do Estado através da sua Agência de Habitação, pode realizar medição da área em questão e posterior regularização fundiária das inúmeras famílias que residem neste núcleo urbano informal consolidado ano há mais de 20 anos.
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, nobres pares. A presente indicação se justifica, haja vista a necessid...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação