Ementa:
“SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EDILSON MAGRO, COM CÓPIA AO GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MARCELO DOS SANTOS MOURÃO, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E FINANCEIRO VISANDO A INSERÇÃO DOS PROGRAMAS PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA) E PATRULHA MIRIM NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE COXIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.

JUSTIFICATIVA: O PROERD é um programa de prevenção primária ao uso de drogas e à violência, desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com as redes públicas de ensino. Ele consiste em aulas aplicadas por policiais militares treinados, destinadas principalmente a alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, promovendo cidadania, autoestima, habilidade...