Superlegis
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Referente à Data Publicação
29 - Projeto de Lei 27/05/25
cmcoxim/law-projects/PdLFK01BquF0crMLJrE3jkN7HEzuQmpo.docx 28/05/25
Protocolo: 0a78c74e
Última Movimentação: 16/06/25
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
A presente propositura tem como finalidade garantir acesso à saúde visual às crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas de Coxim-MS, por meio de autorização de mutirões oftalmológicos e da doação de óculos àqueles que apresentarem dificuldades visuais.
 
Problemas de visão não diagnosticados podem comprometer seriamente o processo de aprendizagem, impactando diretamente o desempenho escolar, a autoestima e o desenvolvimento social das crianças e jovens. Muitas famílias de baixa renda não têm condições de arcar com exames oftalmológicos ou aquisição de óculos, o que torna a atuação do poder público fundamental.
 
Além do benefício à saúde, o programa proposto tem impacto direto na educação, inclusão e eq...
Sessões:

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Parecer: Pedido
Responsável: Ver(a). Adriana Nabhan
Tramitação
Data: 27/05/2025 09:37

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado