JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem como objetivo a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, uma iniciativa de grande relevância social que visa atender às necessidades de pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam de equipamentos ortopédicos temporária ou permanentemente.
 
A locomoção é um fator essencial para a autonomia e qualidade de vida dos cidadãos, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, acidentados e indivíduos em recuperação de procedimentos médicos. No entanto, muitos desses equipamentos possuem um alto custo, tornando-se inacessíveis para famílias de baixa renda.
 
A implantação do Banco Municipal de Materia...