O presente Projeto de Lei propõe a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico e Social às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de oferecer suporte emocional, orientação e acolhimento a todos os responsáveis legais e cuidadores que convivem diretamente com crianças e adolescentes com TEA. O impacto do diagnóstico transcende o indivíduo e atinge toda a estrutura familiar, exigindo adaptações profundas na rotina, nas relações e na saúde mental dos envolvidos.

Pais, mães, avós, tutores e demais cuidadores enfrentam uma jornada marcada por desafios emocionais, sobrecarga física, inseguranças e, muitas vezes, preconceito — inclusive dentro do próprio ...