O Vereador(a) que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ao Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, sr. Ivaldo Ferreira Lopes, com cópia à Secretária de Receita e Gestão, sra. Veronildes Batista, o seguinte Requerimento:

Solicito à Vossa Senhoria, as seguintes informações:   1) Há previsão para a realização do REFIS no ano de 2025? 2) Qual foi o nível de adesão da população ao REFIS de 2024? Qual o montante arrecadado por meio do programa? 3) Existem dados sobre a arrecadação proveniente do REFIS em anos anteriores? Caso positivo, favor disponibilizá-los. 4) Há registros comparativos da inadimplência antes e após a implementação do REFIS? Se sim, quais foram os impactos observados?  

             O Vereador que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário a aprovação do seguinte Requerimento: