Superlegis
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Última atualização geral: 02/12/2025 01:25
Último documento: 12/01/2025 15:40
Último projeto de lei: 28/11/2025 10:31
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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros

Data Descrição Situação Assinado Detalhes
23/06/2025 Requerimento 77/2025 - Ver. Luiz Eduardo
O Vereador(a) que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ao Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, sr. Ivaldo Ferreira Lopes, com cópia à Secretária de Receita e Gestão, sra. Veronildes Batista, o seguinte Requerimento:
Aprovado
Não possui
27/03/2025 Requerimento 11/2025 - Ver. Luiz Eduardo
Solicito à Vossa Senhoria, as seguintes informações:   1) Há previsão para a realização do REFIS no ano de 2025? 2) Qual foi o nível de adesão da população ao REFIS de 2024? Qual o montante arrecadado por meio do programa? 3) Existem dados sobre a arrecadação proveniente do REFIS em anos anteriores? Caso positivo, favor disponibilizá-los. 4) Há registros comparativos da inadimplência antes e após a implementação do REFIS? Se sim, quais foram os impactos observados?  
Aprovado
Não possui
03/02/2025 Requerimento 6/2025 - Ver. Luiz Eduardo
             O Vereador que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário a aprovação do seguinte Requerimento:  
Aprovado
Não possui