O Vereadora que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado à Secretária de Receita e Gestão, Sra. Veronildes Batista, com cópia ao setor de Licitação, o seguinte Requerimento:
1) Quantos contratos foram celebrados com o COINTA desde o início da atual gestão municipal, especificando para cada contrato: objeto detalhado da contratação, valor global, data de assinatura, prazo de vigência, fundamentação legal para dispensa ou inexigibilidade de licitação (quando aplicável) e modalidade licitatória utilizada?
2) Existe contrato em vigência atualmente? Em caso positivo, qual o percentual de execução física e financeira, prazo remanescente para conclusão e eventuais pendências ou irregularidades identificadas no acompanhamento contratual?
3) Quantos contratos já foram concluídos e qual o status de cada um deles? Há registro documental detalhado dos serviços efetivamente prestados, incluindo relatórios de execução, medições, entregas realizadas e avaliação de qualidade dos trabalhos desenvolvidos?
4) Qual o montante total dos recursos públicos municipais destinados ao COINTA, discriminando valores pagos por contrato, datas de pagamento, forma de repasse (convênio, contrato direto, transferência voluntária) e eventual saldo financeiro em aberto ou pendente de liquidação?
