O Vereador(a) que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado à Secretária de Receita e Gestão, sra. Veronildes Batista, com cópia ao setor de Licitação, o seguinte Requerimento:
Solicito à Vossa Senhoria, informações detalhadas a respeito do Contrato n. 134/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de gestão de frota, firmado com a empresa SH Informática LTDA:
Considerando que o contrato firmado possui valor global de R$ 4.904.433,60 (quatro milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), solicitamos esclarecimentos sobre:
1) Qual o montante total já pago à empresa contratada desde o início da execução contratual, com discriminação dos valores por período de pagamento e respectivas datas de liquidação?
2) Qual o saldo remanescente disponível no contrato para execução dos serviços até o término da vigência?
3) Existe relatório detalhado de todas as despesas realizadas no âmbito do referido contrato, especificando os serviços efetivamente prestados, os equipamentos fornecidos, os custos operacionais envolvidos e a destinação específica de cada recurso financeiro empregado?
4) Quais foram os critérios utilizados para mensuração e aprovação dos pagamentos efetuados, incluindo documentação comprobatória dos serviços prestados?
5) O Município possui débitos pendentes com a empresa contratada? Em caso afirmativo, qual a natureza dos serviços que originaram esses débitos, o valor total em aberto, o período de competência, qual a previsão para quitação e se esses débitos estão comprometendo o fornecimento dos serviços por parte da contratada?
