Resolução
Resolução 136/2025
11/08/2025 Ver. Luiz Eduardo
"Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de 16 de fevereiro de 2011, estabelecendo procedimentos para o pagamento de verbas indenizatórias relacionadas ao exercício parlamentar, define as atribuições da Comissão de Controle de Verbas e Cotas Parlamentares, e dá outras pro... Ler ementa completa
"Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de 16 de fevereiro de 2011, estabelecendo procedimentos para o pagamento de verbas indenizatórias relacionadas ao exercício parlamentar, define as atribuições da Comissão de Controle de Verbas e Cotas Parlamentares, e dá outras providências."
Protocolo: 293a4360
Aprovado
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Ementa
"Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de 16 de fevereiro de 2011, estabelecendo procedimentos para o pagamento de verbas indenizatórias relacionadas ao exercício parlamentar, define as atribuições da Comissão de Controle de Verbas e Cotas Parlamentares, e dá outras providências."
Destinatário final
Secretaria
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11/08/2025Tramitação
Em Trâmitação
11/08/2025 09:02
Secretaria