A Vereadora que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ao Secretário de Cidadania e Assistência Social – Ademir Ferreira da Silva, com cópia para a Casa dos Conselhos, a seguinte indicação:
“SOLICITO A REGULAMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REGIMENTOS INTERNOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS).
Ademais, solicito informações à Casa dos Conselhos sobre a situação atual do Fundo do Conselho dos Direitos da Mulher, considerando que fui uma das idealizadoras deste projeto em 2023, cuja lei foi aprovada em 2024 (Lei nº 1.997, de 03 de setembro de 2024), e desejo saber como se encontra o andamento e aplicação deste fundo.”
