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Indicação 36/2026
23/02/2026 Ver(a). Lucia da AAVC
A Vereadora que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhada ao Prefeito Municipal Edilson Magro, ao Gerente de Tributação do Município Senhor Gervalino Oliveira da Rocha, a seguinte Proposição: Que sejam adotadas as pr... Ler ementa completa
A Vereadora que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhada ao Prefeito Municipal Edilson Magro, ao Gerente de Tributação do Município Senhor Gervalino Oliveira da Rocha, a seguinte Proposição:
Que sejam adotadas as providências necessárias para a legalização e efetiva implementação da REURB (Regularização Fundiária Urbana), visando possibilitar que pessoas de baixa renda possam regularizar seus terrenos e obter a documentação definitiva de suas propriedades.
Que sejam adotadas as providências necessárias para a legalização e efetiva implementação da REURB (Regularização Fundiária Urbana), visando possibilitar que pessoas de baixa renda possam regularizar seus terrenos e obter a documentação definitiva de suas propriedades.
Protocolo: 10ec9206
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
A Vereadora que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhada ao Prefeito Municipal Edilson Magro, ao Gerente de Tributação do Município Senhor Gervalino Oliveira da Rocha, a seguinte Proposição:
Que sejam adotadas as providências necessárias para a legalização e efetiva implementação da REURB (Regularização Fundiária Urbana), visando possibilitar que pessoas de baixa renda possam regularizar seus terrenos e obter a documentação definitiva de suas propriedades.
Destinatário final
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23/02/2026Tramitação
Em Trâmitação
23/02/2026 09:55
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