A Vereadora Lúcia da AAVC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, após ouvido o Soberano Plenário, requerer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Receita e Gestão, Senhor Olavo de Castro Lemos, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Senhor Ivaldo Ferreira Lopes, para que, no prazo legal, prestem as seguintes informações:
Qual o valor mensal arrecadado pelo Município referente à taxa de coleta de lixo (taxa de resíduos sólidos), nos últimos 12 (doze) meses;
Qual o valor total atualmente disponível em caixa, vinculado aos recursos provenientes da referida taxa;
Informar se há saldo comprometido com contratos vigentes custeados com recursos da taxa de lixo e, em caso positivo, especificar detalhadamente os valores comprometidos, bem como os objetos dos respectivos contratos;
Encaminhar, ainda, relatório detalhado da arrecadação e da aplicação dos recursos da taxa de lixo no mesmo período.
