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Ementa

Moção 58/2026

Ver. Abilio Vaneli

O (s) Vereador (es/as) que abaixo subscreve (m), requer (em) após tramitação na forma regimental, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Presidente do Senado Federal, endereçado no Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70.160-900, o seguinte requerimento de:

MOÇÃO DE APOIO


Pela aprovação da PEC 19/2024, que visa valorizar a enfermagem ao estabelecer a jornada máxima de 36 horas semanais para o piso salarial nacional e, ainda garantir a reajuste anual do piso, corrigindo-o pela inflação.
Documento Moção 58/2026
Data de publicação 09/04/2026
Protocolo 24807fcf
Status Aprovado
Última movimentação 17/04/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 09/04/2026 15:15

Secretaria

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