Indicação 96/2026

A Vereadora que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhada a presente indicação ao Conselho Tutelar de Coxim/MS, com cópia ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária Municipal, para que sejam adotadas medidas integradas de fiscalização, prevenção e repressão à comercialização, fornecimento e uso de bebidas alcoólicas, narguilé, cigarros eletrônicos, vapes, pod e produtos afins por crianças e adolescentes, especialmente em praças públicas, conveniências, tabacarias e demais locais de grande concentração de jovens, nos termos da Lei Municipal nº 1.826/2019:



“SOLICITA-SE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DAS AÇÕES PREVENTIVAS RELACIONADAS À COMERCIALIZAÇÃO, FORNECIMENTO E USO DE NARGUILÉ, CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPES, POD, BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS AFINS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE COXIM/MS, ESPECIALMENTE EM PRAÇAS PÚBLICAS, CONVENIÊNCIAS E LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO.”