A Vereadora que abaixo subscreve, requer após tramitação na forma regimental ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhada ao Sr. Prefeito Edilson Magro o seguinte Requerimento:
Requer-se o encaminhamento das seguintes informações referentes aos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Coxim/MS:
Relação completa dos imóveis atualmente locados pela Administração Pública Municipal;
Identificação dos imóveis que se encontram em funcionamento/utilização e daqueles que se encontram sem funcionamento ou sem utilização, especificando, quando possível, a finalidade de cada locação;
Cópia ou informações detalhadas dos respectivos contratos de locação, contendo:
a) prazo de vigência de cada contrato, com as respectivas datas de início e término;
b) valor mensal da locação;
c) valor total previsto em cada contrato;
Informação detalhada acerca das despesas relacionadas aos imóveis locados que são de responsabilidade da Prefeitura Municipal, tais como despesas com água, energia elétrica, manutenção, reformas, impostos, taxas ou quaisquer outros encargos previstos contratualmente;
Caso existam imóveis locados que não estejam atualmente em utilização, informar os motivos da não utilização e se há previsão de encerramento ou rescisão dos respectivos contratos.
