A Vereadora abaixo subscreve, requer, após tramitação na forma regimental e ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Coxim/MS, Edilson Magro, com cópia à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Epaço do Saber, o seguinte requerimento:
“SOLICITA-SE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DA INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, ESPAÇO DO SABER, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA UNIDADE, BEM COMO À NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FACILITADORES, DIANTE DO RISCO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS OFERECIDAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES ATENDIDOS.”
Requer sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, detalhadamente, as seguintes informações e documentos:
a) Informar quais providências foram adotadas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social em resposta à Comunicação Interna nº 150, de 29 de setembro de 2026, encaminhada pelo SCFV – Espaço do Saber, na qual foram relatadas dificuldades operacionais decorrentes da insuficiência de facilitadores e da ausência de profissional responsável pelos serviços de limpeza;
b) Esclarecer os motivos pelos quais a unidade se encontra sem profissional destinado à limpeza e higienização de suas instalações, informando se existe previsão para designação ou contratação de servidor para desempenhar essas atividades, com indicação do prazo estimado;
c) Informar o quantitativo atual de profissionais lotados no Espaço do Saber, especificando os respectivos cargos, funções, vínculos funcionais e jornadas de trabalho, bem como esclarecer se existe planejamento para ampliação do quadro de facilitadores, considerando o atendimento de 116 crianças e adolescentes;
d) Esclarecer se existe a possibilidade de suspensão, interrupção ou redução das atividades desenvolvidas pelo Espaço do Saber em decorrência da insuficiência de profissionais, informando, em caso positivo, quais medidas estão sendo planejadas para evitar prejuízos às crianças, aos adolescentes e às famílias atendidas;
e) Informar se há previsão orçamentária, administrativa ou processo de contratação em andamento destinado à recomposição da equipe de profissionais da unidade, encaminhando, caso existentes, os documentos pertinentes e o cronograma previsto para sua efetivação;
f) Informar quais medidas emergenciais poderão ser adotadas pelo Poder Executivo Municipal para assegurar a continuidade dos atendimentos, especialmente quanto à disponibilização imediata de profissional para os serviços de limpeza e higienização, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança e salubridade do ambiente.
