Requerimento
Requerimento 34/2024
19/04/2024 Carlos Henrique, Ver. Abilio Vaneli
“Moção de apoio à causa dos servidores inativos e Pensionista do Estado de Mato Grosso do Sul, que estão em campanha pela Revogação das Leis Complementares que instituíram a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionista civis e militares pertencentes ao qu... Ler ementa completa
“Moção de apoio à causa dos servidores inativos e Pensionista do Estado de Mato Grosso do Sul, que estão em campanha pela Revogação das Leis Complementares que instituíram a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionista civis e militares pertencentes ao quadro de servidores do Estado de Mato Grosso do Sul.”
Protocolo: 7c1e2c9a
Aprovado
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Ementa
“Moção de apoio à causa dos servidores inativos e Pensionista do Estado de Mato Grosso do Sul, que estão em campanha pela Revogação das Leis Complementares que instituíram a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionista civis e militares pertencentes ao quadro de servidores do Estado de Mato Grosso do Sul.”
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19/04/2024
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07/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
16/05/2025 08:14
Secretaria