Resolução
Resolução 2/1985
11/02/1985 Aureo Adauto de Souza, Valter Rodrigues da Silva
“Altera a redação do artigo 1º e Parágrafo Único da Resolução nº 003/83, e dá outras providências”.
Protocolo: 4859e64c
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“Altera a redação do artigo 1º e Parágrafo Único da Resolução nº 003/83, e dá outras providências”.
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11/02/1985
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