Resolução
Resolução 5/1994
29/03/1994 Valter Rodrigues da Silva
"Altera os anexos IV e V da Resolução nº 021/94, de 15
de março de 1994, e da outras providências".
de março de 1994, e da outras providências".
Protocolo: c35f7e2c
Aprovado
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Ementa
"Altera os anexos IV e V da Resolução nº 021/94, de 15
de março de 1994, e da outras providências".
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29/03/1994
Resolucao 23_1994 - RESOLUCAO 023.94.pdf
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20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
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