Resolução
Resolução 3/1995
31/10/1995 Ovídio Cervieri
"Altera o anexo I da Resolução nº 021/94 e os anexos
II e III da Resolução nº 027/95 e da outras
providências”.
II e III da Resolução nº 027/95 e da outras
providências”.
Protocolo: 45606aef
Aprovado
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Ementa
"Altera o anexo I da Resolução nº 021/94 e os anexos
II e III da Resolução nº 027/95 e da outras
providências”.
Destinatário final
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31/10/1995
Resolucao 29_1995 - RESOLUCAO 029.95.pdf
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20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
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