Resolução
Resolução 1/2003
17/06/2003 Nacir Proença
“Altera a Tabela 4, constante da Resolução nº
046/2002, de 27/05/2002.”
046/2002, de 27/05/2002.”
Protocolo: 81a7e8d4
Aprovado
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Ementa
“Altera a Tabela 4, constante da Resolução nº
046/2002, de 27/05/2002.”
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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Arquivos e anexos
Resolução 1/2003
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17/06/2003
Resolucao 48_2003 - RESOLUCAO 048.2003.pdf
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20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
20/05/2025 09:54
Secretaria