Resolução
Resolução 3/2003
22/09/2003 Nacir Proença
Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 039/2000,
de 22/02/2000, e dá outras providências.”
de 22/02/2000, e dá outras providências.”
Protocolo: 0a1d9fca
Aprovado
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Ementa
Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 039/2000,
de 22/02/2000, e dá outras providências.”
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22/09/2003
Resolucao 50_2003 - RESOLUCAO 050.2003.pdf
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20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
20/05/2025 10:03
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