Resolução
Resolução 76/2014
12/02/2014 Marilene de Fátima Gasperin, Adenilson Vilalba Freires
“Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de
16 de fevereiro de 2011, determinando os
procedimentos a serem observados para pagamento
das verbas indenizatórias e cria a Comissão de
Controle e Verbas de Cotas Parlamentares.”
16 de fevereiro de 2011, determinando os
procedimentos a serem observados para pagamento
das verbas indenizatórias e cria a Comissão de
Controle e Verbas de Cotas Parlamentares.”
Protocolo: fb74d7d6
Aprovado
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Ementa
“Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de
16 de fevereiro de 2011, determinando os
procedimentos a serem observados para pagamento
das verbas indenizatórias e cria a Comissão de
Controle e Verbas de Cotas Parlamentares.”
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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Arquivos e anexos
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12/02/2014
Resolucao 76_2014 - RESOLUCAO 076.2014 DE 12-02-2014.pdf
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20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
20/05/2025 11:02
Secretaria