Resolução
Resolução 80/2017
10/05/2017 Vladimir Ferreira, Edmir Cândido Pereira
“Altera a redação do Art. 1º da Resolução
nº 064/2009, de 15/12/2009 e dá outras
providências.
nº 064/2009, de 15/12/2009 e dá outras
providências.
Protocolo: 3dfe0fab
Aprovado
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Ementa
“Altera a redação do Art. 1º da Resolução
nº 064/2009, de 15/12/2009 e dá outras
providências.
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10/05/2017
Resolucao 80_2017 - RESOLUCAO 080.2017, DE 10-05-2017.pdf
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20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
20/05/2025 11:16
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