Resolução
Resolução 82/2017
12/07/2017 Vladimir Ferreira, Edmir Cândido Pereira
“Altera a Redação do art. 44 da Resolução nº
004/1994 e cria a Comissão Permanente de
Defesa da Mulher, criança, adolescente e Idoso.”
004/1994 e cria a Comissão Permanente de
Defesa da Mulher, criança, adolescente e Idoso.”
Protocolo: 8cd94762
Aprovado
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Ementa
“Altera a Redação do art. 44 da Resolução nº
004/1994 e cria a Comissão Permanente de
Defesa da Mulher, criança, adolescente e Idoso.”
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12/07/2017
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20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
20/05/2025 11:21
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