Resolução 88/2020

Vladimir Ferreira

Altera a redação do Inciso I, renumeração do Parágrafo

Único e acréscimo dos Parágrafos 2º e 3º no Art. 6º da

Resolução nº 84/2018 e dá outras providências

Documento Resolução 88/2020

Data de publicação 16/12/2020

Protocolo 50798544

Status Aprovado

Última movimentação 08/08/2025

Resumo

Destinatário final

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Arquivos e anexos

Resolução 88/2020

Documento principal

16/12/2020

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Resolucao 88_2020 - RESOLUCAO 088.2020, DE 16-12-2020.pdf

Anexo vinculado

20/05/2025

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Tramitação

Em Trâmitação 20/05/2025 11:39

Secretaria

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