Resolução
Resolução 88/2020
16/12/2020 Vladimir Ferreira, Edmir Cândido Pereira
Altera a redação do Inciso I, renumeração do Parágrafo
Único e acréscimo dos Parágrafos 2º e 3º no Art. 6º da
Resolução nº 84/2018 e dá outras providências
Único e acréscimo dos Parágrafos 2º e 3º no Art. 6º da
Resolução nº 84/2018 e dá outras providências
Protocolo: 50798544
Aprovado
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Ementa
Altera a redação do Inciso I, renumeração do Parágrafo
Único e acréscimo dos Parágrafos 2º e 3º no Art. 6º da
Resolução nº 84/2018 e dá outras providências
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16/12/2020
Resolucao 88_2020 - RESOLUCAO 088.2020, DE 16-12-2020.pdf
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20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
20/05/2025 11:39
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