Resolução 93/2022

Ver. William Meira

“Altera a redação do § 2.º, art. 15, da Resolução n.

086/2020 e atualiza os valores do Anexo I, que integra a

Resolução n. 086/2020, e dá outras providências"

Documento Resolução 93/2022

Data de publicação 16/02/2022

Protocolo 94143de8

Status Aprovado

Última movimentação 08/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Resolução 93/2022

Documento principal

16/02/2022

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Resolucao 93_2022 - RESOLUCAO 093 DE 16-02-2022.pdf

Anexo vinculado

20/05/2025

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Tramitação

Em Trâmitação 20/05/2025 13:45

Secretaria

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