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Resolução

Resolução 93/2022

16/02/2022 Ver. William Meira, Ver. Ademir Peteca

“Altera a redação do § 2.º, art. 15, da Resolução n.

086/2020 e atualiza os valores do Anexo I, que integra a

Resolução n. 086/2020, e dá outras providências"
Protocolo: 94143de8 Aprovado
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Tipo Resolução
Número 93/2022
Última movimentação 08/08/2025
Responsável Ver. William Meira

Resumo do documento

Ementa

“Altera a redação do § 2.º, art. 15, da Resolução n.

086/2020 e atualiza os valores do Anexo I, que integra a

Resolução n. 086/2020, e dá outras providências"

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Resolucao 93_2022 - RESOLUCAO 093 DE 16-02-2022.pdf

Anexo vinculado

20/05/2025
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Tramitação

Em Trâmitação 20/05/2025 13:45

Secretaria