Resolução
Resolução 94/2022
16/02/2022 Ver. William Meira, Ver. Ademir Peteca
Regulamenta a Lei Ordinária Municipal n. 1.503, de 16 de fevereiro de 2011, fixando procedimentos a serem observados para o pagamento de verbas indenizatórias em função do exercício parlamentar, dispõe sobre os trabalhos da Comissão de Controle de Verbas e Cotas Parlamentares,... Ler ementa completa
Regulamenta a Lei Ordinária Municipal n. 1.503, de 16 de fevereiro de 2011,
fixando procedimentos a serem observados para o pagamento de verbas
indenizatórias em função do exercício parlamentar, dispõe sobre os trabalhos
da Comissão de Controle de Verbas e Cotas Parlamentares, e dá outras
providências.
fixando procedimentos a serem observados para o pagamento de verbas
indenizatórias em função do exercício parlamentar, dispõe sobre os trabalhos
da Comissão de Controle de Verbas e Cotas Parlamentares, e dá outras
providências.
Protocolo: a8fc56a9
Aprovado
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Ementa
Regulamenta a Lei Ordinária Municipal n. 1.503, de 16 de fevereiro de 2011,
fixando procedimentos a serem observados para o pagamento de verbas
indenizatórias em função do exercício parlamentar, dispõe sobre os trabalhos
da Comissão de Controle de Verbas e Cotas Parlamentares, e dá outras
providências.
Destinatário final
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16/02/2022
Resolucao 94_2022 - RESOLUCAO 094 DE 16-02-2022.pdf
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Anexo vinculado
20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
20/05/2025 13:52
Secretaria