Resolução
Resolução 108/2023
27/06/2023 Ver. Ademir Peteca, Ver. William Meira
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 4º, 5º, 6º,
ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS, E RENUMERA OS
PARÁGRAFOS RESTANTES, TODOS DO ART.106 DO
REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS, E RENUMERA OS
PARÁGRAFOS RESTANTES, TODOS DO ART.106 DO
REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: 95386996
Aprovado
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Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 4º, 5º, 6º,
ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS, E RENUMERA OS
PARÁGRAFOS RESTANTES, TODOS DO ART.106 DO
REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/06/2023
Resolucao 108_2023 - Resolucao 108.2023.pdf
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Anexo vinculado
20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
20/05/2025 14:48
Secretaria -> Secretaria
Em Trâmitação
20/05/2025 14:48
Secretaria