Resolução
Resolução 109/2023
15/08/2023 Ver. Ademir Peteca, Ver. William Meira
Dispõe sobre alteração do art. 4º e seu § único da
Resolução nº 94/2022 e dá outras providências.
Resolução nº 94/2022 e dá outras providências.
Protocolo: 9cea135b
Aprovado
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Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 4º e seu § único da
Resolução nº 94/2022 e dá outras providências.
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15/08/2023
Resolucao 109_2023 - Resolucao 109.2023.pdf
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Anexo vinculado
20/05/2025Tramitação
Em Trâmitação
20/05/2025 14:51
Secretaria -> Secretaria
Em Trâmitação
20/05/2025 14:51
Secretaria