Este Projeto de Lei visa autorizar o Município de Coxim-MS a atualizar o Símbolo Internacional de Acessibilidade, adotando o modelo proposto na Lei Federal nº 7405/1995, com as alterações promovidas com a aprovação do PL 2199, de 2022 da Câmara dos Deputados, que apresenta uma figura em movimento, ativa e participativa em substituição ao símbolo tradicional passivo (cadeira de rodas estática).
Essa alteração representa um avanço simbólico e social, promovendo uma visão mais moderna e inclusiva da pessoa com deficiência, alinhada às diretrizes de direitos humanos, dignidade e cidadania ativa.
O novo símbolo reforça a capacidade, autonomia e protagonismo das pessoas com deficiência, a medida está em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, da qual o Brasil é signatário, com isto Promove a educação visual e cultural mais condizente com os princípios da acessibilidade moderna. Não acarreta custos adicionais imediatos, pois será feita de forma gradual, priorizando substituições e novas sinalizações.
Ressaltamos a importância e o alcance global deste logotipo que é transmitido por um círculo, com a figura simétrica conectado para representar uma harmonia entre os seres humanos em sociedade. Esta figura humana universal com os braços abertos simboliza inclusão para as pessoas de todos os níveis, em todos os lugares.
Dessa forma, a adoção do novo símbolo fortalece o compromisso de Coxim com uma sociedade mais inclusiva, consciente e representativa.
