Projeto de Lei 37/2025

O projeto de lei proposto visa conceder o título de utilidade pública ao Centro Cultural Praia do Michel Coxim ,uma associação cultural de eventos Praia do Michel , sem fins lucrativos, que demonstrou ser de grande relevância para a comunidade local e para o Estado como um todo.

Para a realização dos seus fins, a Associação:

a) Proverá o estatuto, o debate de assunto cultural que possam interessar aos seus associados, ou, de modo geral, a toda a comunidade;

b) Manterá departamento para a defesa e prestação de serviços aos seus associados;

c) Publicará ou patrocinará a publicação de revistas, boletins e anuários, assim como promoverá cursos, seminários e conferências sobre assuntos culturais das classes que representa,

d) Representará a cultura, audiovisuais, e a artístico junto aos poderes públicos municipais, estaduais, federais e autárquicos, propondo ou reivindicando medidas de interesse das classes que representa;

e) Desenvolverá uma política de atuação e influência junto ás áreas decisórias no âmbito federal, estadual ou municipal, com vista ao aumento da capacidade de participação das classes que representam nas decisões políticas, sobretudo expressando seus pontos de vista e solicitando ação adequada para as aspirações da cultura da comunidade;

O projeto de lei proposto visa conceder o título de utilidade pública ao Centro Cultural Praia do Michel Coxim, uma associação cultural, sem fins lucrativos, que demonstrou ser de grande relevância para a comunidade local e para o Estado como um todo.

Primeiramente, é importante ressaltar que o Centro Cultural Praia do Michel Coxim opera em conformidade com a Lei Ordinária número 1.698/2015, que estabelece os critérios para o reconhecimento de entidades de utilidade pública. O Centro Cultural Praia do Michel atende aos requisitos estabelecidos, sendo uma entidade de cunho social que promove eventos de cultura e tradições do Municipio.

Além disso, o Centro Cultural Praia do Michel Coxim desempenha um papel significativo no desenvolvimento econômico da região.

A movimentação gerada pelos eventos beneficia diversos setores: turismo , e enaltece a Cultura local.

Portanto, considerando a relevância social, econômica Centro Cultural Praia do Michel Coxim, bem como o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos pela legislação vigente, é imperativo que os parlamentares apreciem e aprovem o presente projeto de lei, conferindo-lhe o merecido título de entidade de utilidade pública. Essa concessão não apenas reconhecerá o trabalho e o impacto positivo da associação na comunidade, mas também incentivará a continuidade de suas atividades em prol do desenvolvimento da cultura local.