Projeto de Lei 41/2025

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem como objetivo a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, uma iniciativa de grande relevância social que visa atender às necessidades de pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam de equipamentos ortopédicos temporária ou permanentemente.



A locomoção é um fator essencial para a autonomia e qualidade de vida dos cidadãos, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, acidentados e indivíduos em recuperação de procedimentos médicos. No entanto, muitos desses equipamentos possuem um alto custo, tornando-se inacessíveis para famílias de baixa renda.



A implantação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos permitirá que esses cidadãos tenham acesso gratuito a cadeiras de rodas, andadores, muletas, cadeiras de banho e outros dispositivos, garantindo dignidade e inclusão social. Além disso, o projeto incentiva a reutilização e doação de equipamentos, promovendo a solidariedade e a sustentabilidade.



Vale ressaltar que a iniciativa também contribui para a desoneração dos gastos públicos com internações prolongadas ou complicações decorrentes da falta desses equipamentos, possibilitando um atendimento mais eficiente na rede municipal de saúde.



Dessa forma, a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos se mostra uma medida de grande impacto social, garantindo mais acessibilidade e mobilidade para quem mais precisa. Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto e a consequente melhoria na qualidade de vida dos cidadãos de Coxim-MS.