Projeto de Lei 52/2025

JUSTIFICATIVA:

A presente proposta tem como objetivo instituir uma campanha institucional permanente de cuidado com a saúde mental dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Coxim-MS.

Os profissionais da educação enfrentam, cotidianamente, uma série de desafios que comprometem sua saúde física e, especialmente, sua saúde emocional. A sobrecarga de trabalho, a violência no ambiente escolar, a carência de estrutura adequada e a ausência de suporte psicológico são fatores que afetam diretamente o bem-estar desses servidores, sobretudo nas regiões mais vulneráveis do município.

Diversos estudos apontam o aumento expressivo de casos de transtornos psíquicos entre educadores, como a Síndrome de Burnout, estresse crônico, ansiedade e depressão. Esses quadros, quando não tratados de forma adequada e preventiva, resultam em afastamentos, perda de produtividade e, sobretudo, em sofrimento humano.

Diante dessa realidade, torna-se indispensável a criação de uma política pública permanente que assegure aos professores um espaço contínuo de escuta, acolhimento e orientação psicológica, promovendo a valorização da saúde mental como elemento fundamental no exercício da docência.

Mais do que uma ação pontual, esta proposta busca estabelecer uma iniciativa estruturada, voltada ao cuidado integral dos educadores, reconhecendo que o bem-estar dos profissionais da educação impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.A aprovação deste Projeto de Lei representa um compromisso com a dignidade e a valorização dos nossos educadores, contribuindo para uma educação pública mais humana, eficiente e acolhedora.

Por isso, esta proposta busca criar uma campanha institucional permanente que assegure aos professores um espaço contínuo de escuta, acolhimento e orientação. Mais do que uma ação pontual, é uma política pública que reconhece e valoriza a importância de cuidar de quem cuida da educação.




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Lúcia da AAVC

AUTORIA

Vereadora