Projeto de Lei 42/2025

O presente Projeto de Lei propõe a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico e Social às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de oferecer suporte emocional, orientação e acolhimento a todos os responsáveis legais e cuidadores que convivem diretamente com crianças e adolescentes com TEA. O impacto do diagnóstico transcende o indivíduo e atinge toda a estrutura familiar, exigindo adaptações profundas na rotina, nas relações e na saúde mental dos envolvidos.

Pais, mães, avós, tutores e demais cuidadores enfrentam uma jornada marcada por desafios emocionais, sobrecarga física, inseguranças e, muitas vezes, preconceito — inclusive dentro do próprio núcleo familiar. Além de lidarem com as exigências do cuidado diário, esses responsáveis tornam-se defensores dos direitos de seus filhos, buscando acesso à educação, saúde, terapias e inclusão social. É fundamental, portanto, que o poder público reconheça e valorize esse papel, oferecendo suporte contínuo e estruturado.

As rodas de conversa previstas neste projeto constituem espaços de escuta, troca de experiências e fortalecimento coletivo. Nelas, os responsáveis poderão compartilhar vivências, construir redes de apoio mútuo e aprofundar seus conhecimentos sobre o transtorno, especialmente no que se refere ao manejo de comportamentos desafiadores e à convivência com crianças com ausência ou comprometimento significativo da linguagem verbal.

Trata-se de uma política pública que reconhece a importância do cuidado compartilhado, promove a saúde mental das famílias e contribui para a construção de uma sociedade mais empática, inclusiva e justa. Diante disso, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta proposta de relevante interesse social