Projeto de Lei 46/2025

O presente Projeto de Lei visa ampliar a proteção à saúde e à vida dos recém-nascidos do Município de Coxim-MS, por meio da capacitação de gestantes e familiares em práticas de primeiros socorros. A medida é preventiva, educativa e de grande relevância social, considerando que situações de emergência envolvendo bebês exigem respostas rápidas, que muitas vezes não podem esperar a chegada de atendimento especializado.

A inclusão desta formação no pré-natal aproveita a estrutura já existente das Unidades Básicas de Saúde e promove uma importante integração entre o cuidado médico e a educação em saúde, reduzindo riscos e prevenindo tragédias evitáveis.

Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta.