Projeto de Lei 49/2025

MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Excelentíssimo Presidente, Nobres Vereadores (as) Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, para apreciação e julgamento dessa Colenda Casa Legislativa, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. O PPA 2026-2029 está alinhado ao novo ciclo de desenvolvimento de Coxim, priorizando a continuidade das políticas públicas de qualidade e a implementação de novas diretrizes estratégicas. Este plano abrange áreas fundamentais como infraestrutura, saúde, educação, cidadania e direitos, desenvolvimento econômico e social, além de investimentos em governança e inovação, que são pilares essenciais para garantir o progresso sustentável de nossa cidade. O PPA 2026-2029 foi formulado com base em um diagnóstico aprofundado das necessidades da população e com um olhar atento às demandas mais urgentes de nossa comunidade, visando assegurar a melhoria contínua nos serviços essenciais e promover a inclusão social. Este plano é o reflexo de uma gestão que prioriza a sustentabilidade econômica, a transparência e o fortalecimento da participação popular na construção das políticas públicas. A proposta do PPA 2026-2029 reflete nosso compromisso com a governança transparente e eficiente, sendo elaborado em conformidade com a realidade econômica do município e com a responsabilidade fiscal que norteia nossas ações. As projeções e investimentos foram planejados para garantir a modernização da gestão pública, a inovação dos processos administrativos e a adoção de medidas austeras no controle do gasto público, assegurando, assim, a continuidade dos avanços que nossa cidade conquistou e a superação dos desafios que ainda se apresentam. Com base nas explicações acima, esperamos ter proporcionado todos os elementos necessários para que esta Egrégia Casa de Leis possa compreender plenamente o conteúdo do PPA 2026-2029, cuja aprovação é de fundamental importância para a realização das ações que visam atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento de Coxim de forma justa, sustentável e inclusiva. Certos de contar com o apoio desta Casa Legislativa, solicitamos a devida aprovação do Projeto de Lei do PPA 2026-2029, para que possamos, juntos, construir um futuro ainda mais próspero para nossa cidade.