Projeto de Lei 50/2025

MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA


Excelentíssimo Presidente,



Nobres Vereadores (as)



Com meus cordiais cumprimentos, venho, por meio deste, encaminhar para apreciação desta respeitável Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 21/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.



Este Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer as estimativas de receitas e as fixações de despesas do Município para o próximo exercício fiscal, conforme o planejamento estratégico da administração municipal. A LOA foi elaborada em conformidade com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo aos princípios da legalidade, transparência, responsabilidade fiscal e eficiência na gestão dos recursos públicos.



A aprovação dessa lei é fundamental para garantir a continuidade da execução das políticas públicas e o atendimento às demandas da nossa população, com o devido compromisso de cumprir as metas e prioridades estabelecidas.



Solicito que o referido Projeto de Lei seja analisado, debatido e, se assim deliberado, aprovado, para que possamos dar continuidade ao planejamento orçamentário e à execução das ações propostas para o exercício de 2026.



Atenciosamente,

EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL