Projeto de Lei
Projeto de Lei 66/2025
05/12/2025 Ver. Mauricio Helpis
O presente Projeto de Lei busca proteger crianças e adolescentes do Município de Coxim – MS contra práticas, eventos e manifestações culturais que possam estimular a erotização infantil e a sexualização precoce. A proposta se fundamenta no dever constitucional e legal de garantir... Ler ementa completa
O presente Projeto de Lei busca proteger crianças e adolescentes do Município de Coxim – MS contra práticas, eventos e manifestações culturais que possam estimular a erotização infantil e a sexualização precoce. A proposta se fundamenta no dever constitucional e legal de garantir a proteção integral, conforme o art. 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A exposição de menores a conteúdos pornográficos, eróticos ou obscenos compromete seu desenvolvimento emocional, social e cognitivo. O projeto não pretende restringir manifestações artísticas ou culturais legítimas, mas assegurar que respeitem a faixa etária do público, preservando a infância e garantindo ambientes adequados e seguros.
Por fim, o projeto prevê mecanismos de denúncia e punição para quem descumprir as normas estabelecidas, assegurando sua efetividade. Dessa forma, a proposta se mostra necessária e oportuna, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil no município. Conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
A exposição de menores a conteúdos pornográficos, eróticos ou obscenos compromete seu desenvolvimento emocional, social e cognitivo. O projeto não pretende restringir manifestações artísticas ou culturais legítimas, mas assegurar que respeitem a faixa etária do público, preservando a infância e garantindo ambientes adequados e seguros.
Por fim, o projeto prevê mecanismos de denúncia e punição para quem descumprir as normas estabelecidas, assegurando sua efetividade. Dessa forma, a proposta se mostra necessária e oportuna, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil no município. Conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Protocolo: 4946c688
Parecer: Não informado
Reprovado
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Resumo do projeto
Ementa
O presente Projeto de Lei busca proteger crianças e adolescentes do Município de Coxim – MS contra práticas, eventos e manifestações culturais que possam estimular a erotização infantil e a sexualização precoce. A proposta se fundamenta no dever constitucional e legal de garantir a proteção integral, conforme o art. 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A exposição de menores a conteúdos pornográficos, eróticos ou obscenos compromete seu desenvolvimento emocional, social e cognitivo. O projeto não pretende restringir manifestações artísticas ou culturais legítimas, mas assegurar que respeitem a faixa etária do público, preservando a infância e garantindo ambientes adequados e seguros. Por fim, o projeto prevê mecanismos de denúncia e punição para quem descumprir as normas estabelecidas, assegurando sua efetividade. Dessa forma, a proposta se mostra neces... Ver mais
O presente Projeto de Lei busca proteger crianças e adolescentes do Município de Coxim – MS contra práticas, eventos e manifestações culturais que possam estimular a erotização infantil e a sexualização precoce. A proposta se fundamenta no dever constitucional e legal de garantir a proteção integral, conforme o art. 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A exposição de menores a conteúdos pornográficos, eróticos ou obscenos compromete seu desenvolvimento emocional, social e cognitivo. O projeto não pretende restringir manifestações artísticas ou culturais legítimas, mas assegurar que respeitem a faixa etária do público, preservando a infância e garantindo ambientes adequados e seguros.
Por fim, o projeto prevê mecanismos de denúncia e punição para quem descumprir as normas estabelecidas, assegurando sua efetividade. Dessa forma, a proposta se mostra necessária e oportuna, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil no município. Conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
A exposição de menores a conteúdos pornográficos, eróticos ou obscenos compromete seu desenvolvimento emocional, social e cognitivo. O projeto não pretende restringir manifestações artísticas ou culturais legítimas, mas assegurar que respeitem a faixa etária do público, preservando a infância e garantindo ambientes adequados e seguros.
Por fim, o projeto prevê mecanismos de denúncia e punição para quem descumprir as normas estabelecidas, assegurando sua efetividade. Dessa forma, a proposta se mostra necessária e oportuna, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil no município. Conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
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Arquivos e referências
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05/12/2025Tramitação
Encaminhado
05/12/2025 11:43
Secretaria