JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a criação do Fundo Municipal de Inovação e Empreendedorismo (FMIE) no âmbito do Município de Coxim, visando fortalecer o desenvolvimento econômico local por meio do incentivo à inovação, à tecnologia e ao empreendedorismo.
A proposta busca criar um instrumento capaz de fomentar startups, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, além de apoiar iniciativas inovadoras que contribuam para a geração de emprego, renda e oportunidades para a população coxinense.
O incentivo à inovação e ao empreendedorismo representa uma importante estratégia de desenvolvimento sustentável, permitindo que o município acompanhe as transformações econômicas e tecnológicas, estimulando novos negócios, capacitação profissional e investimentos em soluções criativas que beneficiem diretamente a economia local.
Além disso, o Fundo permitirá ao Poder Executivo captar recursos provenientes de convênios, parcerias, doações e programas de incentivo, ampliando a capacidade do município em apoiar projetos de impacto social, econômico e tecnológico.
A presente proposta possui caráter autorizativo, respeitando os princípios constitucionais e a autonomia administrativa do Poder Executivo, estabelecendo diretrizes para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável no município.
Diante da relevância da matéria para o fortalecimento da economia local, da inovação e da geração de oportunidades, solicita-se o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
