JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade promover o bem-estar animal e fortalecer políticas públicas de cuidado e proteção aos animais no Município de Coxim-MS.
A instalação de bebedouros para cães e gatos em praças e espaços públicos contribui para a hidratação adequada dos animais, especialmente em períodos de temperaturas elevadas, prevenindo problemas de saúde e promovendo melhores condições de convivência urbana.
A medida também demonstra sensibilidade do Poder Público com a causa animal, incentiva a guarda responsável e contribui para uma cidade mais humanizada e sustentável.
Dessa forma, a proposta apresenta relevante interesse social, impacto positivo à coletividade e reforça o compromisso com a proteção e o respeito aos animais.
